Procedimentos de admissão e funcionamento.
1. Finalidade
Disciplinar o funcionamento da ABITRIA, seus processos de candidatura, decisões, portal, atividades e comunicações, em conformidade com o Estatuto e deliberações válidas.
2. Elegibilidade
O candidato deve demonstrar vínculo efetivo com inovação, tecnologia, inteligência artificial ou robótica, por atuação profissional, acadêmica, empreendedora ou projetos. Interesse genérico isolado não assegura ingresso. Não se exige notoriedade, renda, seguidores ou contribuição financeira.
3. Cadastro
A candidatura exige conta com e-mail confirmado, informações de atuação, motivação, contribuição pretendida, LinkedIn pessoal e fonte profissional fornecida legitimamente. Dados devem ser verdadeiros. CPF e nascimento somente serão solicitados quando houver necessidade e finalidade documentadas.
4. Fonte profissional
O LinkedIn é referência obrigatória. O conteúdo pode ser obtido por integração oficial autorizada ou exportação do próprio titular. Não será utilizada coleta automatizada proibida. A fonte será identificada e preservada para conferência. O sistema não presumirá identidade verificada apenas pela existência de um link.
5. Preparação do perfil
A descrição pública deriva da fonte profissional e é conferida pelo Conselho, sem etapa de aprovação prévia pelo candidato. Cada conselheiro examina a mesma versão do perfil e da fonte. Alterações materiais antes do primeiro voto exigem nova conferência; após o primeiro voto, a versão fica congelada até o encerramento.
6. Deliberação
Onze cadeiras compõem a deliberação. Mantém-se a regra vigente de três votos favoráveis para aprovação e três contrários para indeferimento. Ausência, silêncio ou abstenção não contam como aprovação. Enquanto nenhum desses limites for alcançado, a candidatura permanece pendente. Não há voto de desempate do Presidente. A abertura da rodada exige onze cadeiras habilitadas; os onze titulares precisam ter contas verificadas e habilitadas antes da deliberação.
7. Impedimentos e recomposição
Impedimentos e vacâncias serão registrados e submetidos ao órgão competente para recomposição formal. Não há suplentes predefinidos. Uma pessoa não pode ocupar duas cadeiras ou receber voto adicional. A composição congelada de uma rodada e seus votos são preservados; mudanças exigem tratamento formal antes de nova deliberação.
8. Admissão e publicação
A aprovação gera uma única matrícula sequencial, registro do vínculo e comunicação ao candidato. O ABITRIA ID apresenta essa mesma matrícula em notação hexadecimal, sem criar um segundo número. O perfil profissional e a foto são publicados por padrão após a aprovação, conforme informado na candidatura, respeitando a preferência atual do titular. A preferência é informada e inicialmente habilitada no cadastro, onde pode ser desmarcada antes do envio. A exibição também pode ser desativada no painel de privacidade antes ou depois da admissão, sem perda do vínculo. Opções de não publicação já registradas não são reativadas automaticamente. CPF, contatos e fontes privadas permanecem restritos.
9. Indeferimento
O indeferimento será reservado, motivado por critérios de admissão e comunicado sem exposição de votos individuais ou informações de terceiros. Não constitui sanção nem juízo de caráter. Não se publica lista de candidatos recusados.
10. Reconsideração
O interessado poderá apresentar uma reconsideração interna em quinze dias corridos da ciência registrada do resultado, por erro factual/material ou informação nova. Será aberta nova rodada, com onze cadeiras habilitadas e aplicação das mesmas regras de votação e impedimento. Votos da rodada anterior são preservados como histórico e não são somados à nova decisão. Permanecem os direitos de solicitar correção, obter informações cabíveis e recorrer às vias legais.
11. Gratuidade
Não há taxas de inscrição, filiação, mensalidades ou anuidades para pertencer à comunidade. Doações, se instituídas, são voluntárias, não condicionam admissão ou permanência e não conferem privilégio.
12. Portal e documentos
O candidato acessa seu próprio processo. O associado aprovado acessa os recursos reservados. Conselheiros visualizam apenas processos em que estejam habilitados. A administração técnica gerencia a operação sem adquirir voto por esse motivo. Documentos têm versionamento e classificação de visibilidade.
13. Atendimento e comunicados
A janela conversacional responde apenas sobre a ABITRIA com fontes autorizadas. Situações sem respaldo informacional são direcionadas aos documentos ou ao canal competente. A comunicação institucional com associados é exclusivamente por e-mail, em texto simples, curto, sem imagens ou marketing. Avisos de cadastro e participação comunicam fatos reais. O relatório mensal é consolidado pelo sistema, revisado e autorizado pelo Conselho antes da publicação; depois de publicado, seu aviso institucional destina-se a todos os associados ativos. Convites e outros informativos opcionais dependem da preferência registrada. Supressões de entrega são respeitadas. Aprovação editorial, ativação e planejamento de envios são etapas registradas na gestão.
14. Retenção, conduta e revisão
A conservação dos dados obedecerá finalidade, obrigações legais e política aprovada, com revisão periódica e atendimento aos titulares. O prazo de 180 dias para dossiês indeferidos após encerramento definitivo é parâmetro de governança a validar, não prazo legal universal. O Código de Ética orienta a conduta. Atualizações deste Regimento dependem da aprovação do órgão competente.
15. Convites individuais
Integrantes do Conselho Diretor podem apresentar a comunidade por meio de convites individuais. O convite é uma indicação para apresentar candidatura, sem admissão automática, cargo, voto ou privilégio. A candidatura espontânea permanece disponível e segue os mesmos critérios. Cada link vence em trinta dias e pode ser vinculado a uma única conta com e-mail confirmado. Repetir a mesma solicitação de emissão devolve o mesmo convite e não consome outra posição. O aceite não gera vínculo associativo. A emissão e a vinculação são registradas para rastreabilidade.